Home / Notícia / ABSURDO: Justiça decide que professores não podem ser punidos por faltas durante greve

ABSURDO: Justiça decide que professores não podem ser punidos por faltas durante greve

A 13° Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, através da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, concedeu liminar pleiteada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo para que a Fazenda do Estado deixe de consignar faltas e aplicar penalidades aos professores que faltarem no trabalho para participar de greves.

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a decisão da magistrada determinou a suspensão de eventuais penalidades também para docentes contratados temporariamente.

“A mera possibilidade de aplicação de penalidades administrativas e disciplinares aos que aderem ao movimento grevista compromete o próprio direito de greve. O artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal, deixa fora de dúvida que a greve é fato legal, direito do trabalhador na luta de suas reivindicações.”, justificou a juíza.

Sobre A Redação

Leia também

Acredite se quiser: agora Dilma diz que não quebrou a Petrobras

Dilma Rousseff negou que tenha quebrado a Petrobras. Ela disse, segundo a Folha de S. …

Um comentário

  1. Como é que uma pessoa dessas ainda consegue passar num concurso para Juiz?

    É lógico que, a princípio, todos os trabalhadores têm direito a fazer greve.

    MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, o exercício do direito de grave, por uma categoria profissional, precisa tratar de alguma reivindicação daquela categoria profissional! “Greve” com contexto puramente político, pedindo a saída de um presidente, formalmente, não é “greve”, é “protesto”!!!

    Completamente desvairada essa decisão da Juíza. Pede pra sair, “Excelência”!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *