Home / Notícia / Além de pena de reclusão, Lula também foi condenado a pagar multa milionária

Além de pena de reclusão, Lula também foi condenado a pagar multa milionária

O TRF-4 condenou Lula em 12 anos e um mês de pena de reclusão, a qual ele começou a cumprir hoje em Curitiba após o circo do fim de semana em São Bernardo do Campo. No entanto, muitos não sabem que também há uma pena de multa imposta a ele.

Lula foi condenado a pagar 280 dias-multa no caso do apartamento triplex do Guarujá. O TRF4 estabeleceu o valor máximo para o dia-multa (valor unitário) dessa condenação: cinco vezes o salário mínimo.

Em 2014, ano do último ato criminoso que teria sido cometido por Lula e ano-base estabelecido para o cálculo da multa segundo a sentença, o salário mínimo era de 724 reais.

Multiplicado por cinco, 3.620 reais. Multiplicando os 3.620 reais por 280 dias-multa, temos  R$ 1.013.600 reais  isso é quanto Lula terá de pagar de multa.

Na sentença de julho de 2017 para determinar o valor dos dias-multa, o juiz Sérgio Moro explicou sua decisão: “(…)Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016”.

Quando todos os recursos se esgotarem em todas as instâncias, o chamado trânsito em julgado, Lula terá até dez dias para pagar o valor devido (Isso se a pena não tiver prescrito até lá. Considerando-se a idade de Lula, sua pena deve prescrever em seis anos). O parcelamento da multa pode ser negociado entre as partes.

Caso o condenado não cumpra o pagamento, ele terá seu nome escrito automaticamente nos bancos de dados da Fazenda Pública de seu estado.

No caso do não-pagamento da multa ou seu atraso, o valor da pena é tratado como dívida, como um imposto atrasado, e incidem sobre ele juros e correção monetária. Caberá ao juiz da execução penal do local onde o réu foi preso a correção do seu valor final.

Sobre RedatorJornalivre

Leia também

PT quer fazer “controle social” do Judiciário

Fernando Haddad segue sua jornada de entrevistas como dublê de coordenador de programa de governo …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *