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Além de pena de reclusão, Lula também foi condenado a pagar multa milionária

O TRF-4 condenou Lula em 12 anos e um mês de pena de reclusão, a qual ele começou a cumprir hoje em Curitiba após o circo do fim de semana em São Bernardo do Campo. No entanto, muitos não sabem que também há uma pena de multa imposta a ele.

Lula foi condenado a pagar 280 dias-multa no caso do apartamento triplex do Guarujá. O TRF4 estabeleceu o valor máximo para o dia-multa (valor unitário) dessa condenação: cinco vezes o salário mínimo.

Em 2014, ano do último ato criminoso que teria sido cometido por Lula e ano-base estabelecido para o cálculo da multa segundo a sentença, o salário mínimo era de 724 reais.

Multiplicado por cinco, 3.620 reais. Multiplicando os 3.620 reais por 280 dias-multa, temos  R$ 1.013.600 reais  isso é quanto Lula terá de pagar de multa.

Na sentença de julho de 2017 para determinar o valor dos dias-multa, o juiz Sérgio Moro explicou sua decisão: “(…)Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016”.

Quando todos os recursos se esgotarem em todas as instâncias, o chamado trânsito em julgado, Lula terá até dez dias para pagar o valor devido (Isso se a pena não tiver prescrito até lá. Considerando-se a idade de Lula, sua pena deve prescrever em seis anos). O parcelamento da multa pode ser negociado entre as partes.

Caso o condenado não cumpra o pagamento, ele terá seu nome escrito automaticamente nos bancos de dados da Fazenda Pública de seu estado.

No caso do não-pagamento da multa ou seu atraso, o valor da pena é tratado como dívida, como um imposto atrasado, e incidem sobre ele juros e correção monetária. Caberá ao juiz da execução penal do local onde o réu foi preso a correção do seu valor final.

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