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Associação de procuradores perde o prumo e emite nota em apoio à procuradora que gera desempregos no nordeste

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANPT, publicou na quarta-feira, 20, uma nota em apoio a Ileana Mousinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte que está movendo uma ação civil pública contra o Grupo Guararapes por conta de trabalhadores terceirizados.

A ação de Ileana irá ocasionar milhares de desempegados, mas isso não parece ser relevante para o Ministério Público do Trabalho ou para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Confira a nota:

NOTA DE DESAGRAVO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
(ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do
Trabalho (MPT) de todo o País, diante das mentiras e acusações levianas e
irresponsáveis lançadas contra a atuação da Procuradora Regional do
Trabalho Ileana Neiva Mousinho e, consequentemente, do Ministério Público
do Trabalho, em mensagens e áudios veiculados em redes sociais pelo VicePresidente
do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, e pelo seu Diretor Industrial,
Jairo Amorim, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.
A ANPT repudia, e sempre repudiará, a prática de ataques e ofensas pessoais
aos membros do Ministério Público do Trabalho no firme e regular cumprimento
do seu mister constitucional de defesa da ordem jurídica trabalhista e dos
direitos sociais, como o que foi direcionado pelos executivos do Grupo
Guararapes à Procuradora acima identificada.
A atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho é
reconhecida nacionalmente como exemplar, em todas as atividades e ações de
que tem participado, notadamente no âmbito da proteção ao meio ambiente do
trabalho, da garantia de condições adequadas e dignas de saúde e segurança
dos trabalhadores, e também do combate às fraudes.
Os ataques pessoais dirigidos à Procuradora do MPT referem-se à alegação de
uma fictícia e absurda perseguição à empresa, e à despropositada e
imprudente afirmação de que a sua atuação teria gerado a perda de empregos
no Rio Grande do Norte, situação que poderia ser agravada pela ação civil
pública proposta por Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho.
Percebe-se que tal conduta visa, de maneira inconsequente, a insuflar a
população do Estado contra a atuação do Ministério Público do Trabalho e
especialmente da Procuradora Ileana Neiva, algo que não pode ser tolerado
por esta associação nem pelo Estado Brasileiro, pois se trata de uma
irresponsável tentativa de intimidar e constranger a atuação de agente público.
É falsa a afirmação de que somente no Rio Grande do Norte a empresa
Guararapes está demitindo empregados, por causa da atuação do MPT e da
Procuradora Ileana Neiva Mousinho. O exame do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) demonstra a inverdade da alegação
ao se observar que a fábrica da Guararapes no Ceará empregava 5.826
empregados em dezembro de 2013, e em dezembro de 2016, o número de
empregados diminuiu para 4.763 empregados.
Esses números demonstram que há flutuações dos níveis de emprego por
questões econômicas e decisões tomadas pela empresa, e não pela atuação
do MPT ou de qualquer Procurador.
Cabe destacar também a existência de procedimentos de investigação em
curso no Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, para também
apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na conduta da Guararapes e
também lá a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta.
Além disso, a atuação do MPT, no âmbito das relações de trabalho
envolvendo as empresas de facção de costura, tem ocorrido em todo o país,
por meio da atuação de diversos Procuradores, no mesmo sentido, em face de
empresas igualmente de grande porte como a Guararapes, e nunca se
testemunhou um ataque institucional e pessoal a membro do MPT com tanta
virulência.
Evidencia-se, com essas condutas irresponsáveis e agressivas, uma tentativa
de minar a credibilidade da atuação do Ministério Público do Trabalho,
colocando-se uma cortina de fumaça sobre a realidade observada nas provas
colhidas pelo MPT, que demonstraram a transferência pela empresa de parte
de seus postos de trabalho para as facções, mas sem garantir as condições
mínimas de trabalho, inclusive de segurança e saúde, gerando o
descumprimento de direitos trabalhistas, o fechamento de muitas dessas
microempresas e a demissão de centenas de trabalhadores, sem a quitação
das verbas rescisórias.
Prova disso é que a Guararapes é ré, hoje, em cerca de 300 (trezentas) ações
individuais propostas diretamente por trabalhadores demitidos pelas facções
que fecharam as suas portas, sem condições de pagar as verbas rescisórias.
Ao atacarem a Procuradora Ileana Neiva Mousinho, utilizando expressões
como “louca”, “exterminadora do emprego” e “câncer”, atribuindo à sua pessoa
a figura de perseguidora da empresa ou dos seus sócios/fundadores, como se
ela fosse a responsável pelo descumprimento de direitos trabalhistas mínimos
garantidos na Constituição e nas leis trabalhistas, os executivos da Guararapes
buscam pessoalizar e individualizar a atuação do Ministério Público do
Trabalho na figura da Procuradora ofendida, instigando o ódio das pessoas
contra a referida agente pública, quando se sabe que a investigação sobre o
trabalho nas facções de costura e a propositura da ação civil pública foram de
responsabilidade do Grupo de Trabalho de Procuradores constituído pelo
Procurador-Geral do Trabalho, após uma ampla coleta de provas documentais,
periciais e testemunhais. E, repita-se, a ação foi proposta para garantir o
cumprimento da lei.
Impende ressaltar que descumprimentos da legislação trabalhista pela
Guararapes não são restritos a esta ação civil pública. Os representantes da
empresa ocultam fatos relevantes, a começar pela circunstância de que a
empresa foi inicialmente investigada pelo MPT em razão de denúncias de
prática de revista íntima invasiva nos trabalhadores, e, reconhecida a
irregularidade pela empresa, ESPONTANEAMENTE concordou em assinar
Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para cessar a referida violação de
direitos, em procedimento, à época, conduzido por outra Procuradora do
Trabalho.
Posteriormente, diante de novas denúncias apresentadas, concernentes à
limitação da ida dos seus empregados ao banheiro, à prática de assédio
moral e ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho,
mais uma vez a Guararapes, como demonstração do reconhecimento das
irregularidades, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), POR SUA
LIVRE VONTADE, comprometendo-se a não mais adotar as práticas ilícitas.
E, em razão de posteriores descumprimentos de obrigações previstas nesse
TAC, comprovados pela fiscalização do trabalho, a empresa aceitou efetuar
acordos judiciais, com a redução, pelo MPT, de aproximadamente 90%
(noventa por cento) do valor atualizado das multas incidentes, além de seu
parcelamento.
Um novo TAC veio a ser também assinado pela empresa, POR LIVRE
ESCOLHA, diante de nova denúncia de irregularidade no registro de ponto e
da não incidência do prêmio produtividade no repouso semanal
remunerado, fatos averiguados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e
resolvidos com o reconhecimento das irregularidades pela Guararapes.
Os executivos, de maneira leviana e inconsequente, buscam atribuir ao MPT a
culpa por eventual retirada ou diminuição de suas atividades (diretas ou por
meio das pequenas facções) do Rio Grande do Norte, sob a ameaça de que
credenciarão confecções no Estado do Ceará e na Paraíba, esquecendo-se do
fato de que, nesses Estados da Federação, vigoram as mesmas normas
constitucionais, internacionais e legais que devem ser observadas nas relações
de trabalho em todo o território nacional, cuja função do MPT é velar pelo seu
cumprimento.
A Procuradora Ileana Neiva Mousinho sempre agiu, reconhecidamente, com
seriedade e discrição em relação à Guararapes e a qualquer outro investigado,
sem exposição indevida da imagem das empresas na mídia, pautando-se
estritamente pelo respeito à lei, razão pela qual é inadmissível e ofensiva a
alegação de que tem atuado com o intuito de perseguir a empresa.
São naturais, em um ambiente democrático, críticas à atuação das instituições.
Mas não se pode admitir que a liberdade de expressão seja utilizada para
desferir ofensas e ataques direcionados à honra e à dignidade de membros do
Ministério Público e da própria Instituição, e muito menos na tentativa de
intimidá-los e jogar-lhes a responsabilidade pelo descumprimento de normas
trabalhistas, com o objetivo de incitar o ódio da população sobre o agente
público que cumpre regularmente suas funções.
A Guararapes já exerceu o seu legítimo e amplo direito de defesa no processo
correspondente à ação civil pública, em curso desde o mês de maio perante a
Justiça do Trabalho, e, não obstante isso, somente a partir deste mês de
setembro, passou a orquestrar e patrocinar um movimento, por todos os meios
possíveis, de ataque direto ao MPT e seus membros.
Isso somente revela o propósito indevido de desfocar a discussão democrática,
no plano jurídico, e certamente de criar uma imagem e um cenário negativos da
ação civil pública, na vã tentativa de influenciar o julgamento do processo.
A empresa dispõe de todos os meios processuais para defender os direitos que
alega ter, mas escolheu adotar uma estratégia indevida para enfrentar a ação
judicial, além da fronteira da Justiça.
O uso de mentiras e acusações pelos representantes da Guararapes é
inaceitável, principalmente quando utilizadas para aterrorizar os trabalhadores
e os próprios microempresários, com a divulgação de que haverá fechamento
das facções e desemprego, jogando ardilosamente a opinião pública contra a
atuação da Procuradora e do MPT.
Mais grave ainda é a postagem pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes,
Flávio Rocha, em rede social, sob o tom de chantagem e ameaça, nos
seguintes termos: “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ileana Neiva
Mousinho da nossa vida e nós vamos transformar o RN. ”
Essa manifestação sinaliza conduta de incitação à violência, além de refletir
postura reprovável para um gestor empresarial e a certeza da falta de
argumentos jurídicos legítimos para tratar a questão.
Independentemente de quais sejam os objetivos visados pelos executivos da
Guararapes com referidos ataques, a ANPT reafirma que o Ministério Público
do Trabalho e seus membros não deixarão de atuar firmemente para combater
quaisquer formas de ilegalidades, onde quer que elas se encontrem.
Diante disso, a ANPT repudia veementemente os ataques e ofensas levianos,
irresponsáveis e inconsequentes dirigidos à Procuradora Regional do Trabalho
Ileana Neiva Mousinho, registrando que adotará todas as medidas cabíveis,
inclusive criminais, para preservação da honra e da dignidade de sua
associada.

Brasília, 19 de setembro de 2017.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

PRESIDENTE DA ANPT

Fonte: http://www.anpt.org.br/attachments/article/3183/NOTA%20DE%20DESAGRAVO-%20ILEANA_final.pdf

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3 comentários

  1. Esses lixos tem que botar na cabeca que funcionario publico e’ empregado do povo, ao inves de ameaca-lo

  2. A casta de procuradores do trabalho se protegem, não me surpreendeu, ganham o salário não do Estado, mas dos impostos que trabalhadores se sacrificam pagando, valores esses embutido nos preços dos produtos, aliás que muitos de nós não temos coragem de comprar.

  3. Parceiro, se tiver PT no meio de uma sigla, pode saber que não presta.

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