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Em 2014, Dilma assinou decreto que permitiu expedição de mandados coletivos em favelas do Rio

Em 19 de fevereiro de 2018, Dilma Rousseff usou o próprio perfil no Twitter para criticar a “intervenção federal” acionada pelo governo Temer no combate à violência do Rio de Janeiro. De acordo com a presidente cassada:

“A iniciativa do governo golpista de promover mandados coletivos de busca, apreensão e captura é uma das mais graves violações aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde o fim da ditadura. A expedição de mandados coletivos, proposta pelo governo, é uma nova violência contra o quadro institucional do país e que aponta mais um passo no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil.”

Mas aparentemente a petista esqueceu – ou convenientemente ignorou – que, em março de 2014, assinou para o aliado Sérgio Cabral um decreto de Garantia da Lei e da Ordem pelo qual foi possível expedir um mandado de busca e apreensão coletivo nas favelas Nova Holanda e Parque União, subúrbio do Rio.

“O decreto de Garantia da Lei e da Ordem solicitado pelo governador Sérgio Cabral à presidente Dilma Rousseff tem prazo definido de ocupação até o dia 31 de julho, mas poderá ser estendido caso haja necessidade.”

Os mandados coletivos se justificam pela complexa geografia das favelas cariocas, que tantas vezes sustentam lares sem qualquer registro públicos, o que tornaria impossível o registro de um mandato específico. A intenção é passar um pente fino nas residências, que podem estar escondendo armas e traficantes – inclusive, sem a anuência dos proprietários, que nesse caso seriam vítimas dos criminosos.

Se de fato está em curso uma guerra como tanto reclama a opinião pública, não será possível vencê-la sem medidas típicas de uma.

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