Home / Notícia / Fim da prisão em segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia

Fim da prisão em segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude seu entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento.

De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram levantados pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados em última instância, chega a 22 mil em um universo de 130 mil que estão cadastrados.

Quando se fala em prisão em segunda instância, logo vem ao pensamento dos brasileiros os réus da Lava-Jato, como o ex-presidente Lula e Antonio Palocci. Mas eles estão acompanhados de pessoas condenadas por homicídio, tráfico e porte de drogas, estelionato, estupros, entre outros.

Se a maioria dos ministros decidir revogar o entendimento sobre o assunto que prevalece desde 2016, esses detentos ganham o direito a aguardar o processo em liberdade, até que eventuais recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O especialista José Vicente da Silva, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança, alerta que a liberação de presos pode elevar a sensação de impunidade e piorar o quadro de violência que atinge o país.

“Quem estuda e trabalha com segurança, sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após segunda instância, vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Vai aumentar a sensação de impunidade na sociedade e transferir para a polícia, ainda mais, a carga de manter a ordem e a segurança”, afirma o coronel.

Em 2016, quando o STF decidiu que a prisão após segunda instância é constitucional, cerca de 3.600 condenados foram presos de forma imediata. A decisão foi tomada durante o julgamento de liminares apresentadas em duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs). Uma dessas ações é a ADC 43, apresentada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Essa é a mesma que deve ser analisada novamente, em caráter liminar.

O ministro Marco Aurélio Mello informou que vai levar o assunto à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que seja colocado em pauta no plenário da Corte. Na quarta-feira passada, o ministro deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação.

O advogado do partido deve defender a não aprovação da proposta, ou a autorização de prisão quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o primeiro recurso que pode ser apresentado na corte. Após o assunto gerar polêmica, os dirigentes da legenda optaram em não apoiar a proposta. No entanto, de acordo com a legislação, não é mais possível desistir da ação.

A informação é do Diário de Pernambuco.

Sobre RedatorJornalivre

Leia também

Historiador apela ao bizarro e sugere leis para dificultar saída de jovens craques do país

Enquanto muitos discutem se a torcida “está ou não ligada na seleção” – que estreou …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *