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Juíza transforma em pó argumentos da defesa sobre recursos de Lula ao STJ e STF

Na decisão em que rejeitou a admissibilidade de recurso extraordinário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação no caso tríplex e aceitou a subida de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa do petista.

A magistrada ainda enfrentou os principais argumentos da defesa, ressaltando, por exemplo, que a execução provisória da pena já está decidida pelo Supremo e que não foi apenas o depoimento do Léo Pinheiro que deu base para a condenação

Responsável por julgar os pedidos dos advogados de Lula, a magistrada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que nenhuma questão constitucional foi violada, por isso o caso não deve ir ao STF, mas que uma situação relativa à reparação de valores desviados merece ser enfrentada pelo STJ, pois envolve tema infraconstitucional.

A informação é do JOTA.

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