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Justiça nega ação de deputados do PSOL para afastar ministro

A Justiça Federal indeferiu uma ação dos deputados do PSOL para afastar do cargo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A decisão foi tomada na sexta-feira, 20, pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Na última quarta-feira (18), os seis deputados federais do PSOL ingressaram com ação popular, com pedido de liminar, para afastar o ministro. A tese era que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia gerado precedente e, possivelmente, jurisprudência em relação ao uso do cargo como forma de obtenção de foro privilegiado.

Em seu despacho, a juíza avaliou que a ação popular não era o instrumento jurídico adequado para o pedido, pois ele não havia sido feito por cidadãos comuns, mas por parlamentares. Por isso, não era possível ignorar os interesses políticos dos deputados, “a despeito do possível propósito moralizador que amparou a propositura da ação popular”. “A via eleita é inadequada para sediar conflitos políticos evidentes, os quais devem ser restritos à esfera própria”, diz o despacho.

“Os autores são parlamentares ou estão a eles vinculados, haja vista os e-mails declinados na petição inicial. Tratando-se de parlamentares que se opõem ao partido e ao governo do Presidente da República, não é possível ignorar os interesses partidários que os moveram na propositura da ação, sem prejuízo de outros nobres propósitos haverem contribuído para a iniciativa”, disse a juíza.

Para a juíza, a menção ao caso do ex-presidente Lula reforça a natureza política da presente ação popular.

“O TRF1 já reconheceu a inadequação da ação popular para tutelar direitos de natureza privada. Caso se admitisse o prosseguimento da ação, ela configurar-se-ia instrumento político e indevida intromissão do Poder Judiciário na seara política, o que não foi a intenção do constituinte e findaria por acirrar ainda mais a instabilidade institucional e de incerteza política no país.”

As informações são da Veja.

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