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Lava Jato diz que vasto conjunto de provas vincula corrupção a sítio e terreno do Instituto Lula

Em petição enviada ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 25, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram que “não há que se falar em falta de relação dos depoimentos” dos delatores da Odebrecht com o caso de corrupção na Petrobrás, constantes nos processos em trâmite em Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do material que consta nos processos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula para São Paulo.

“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobrás decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo”, informa a petição destinada a Moro. Nela, o Ministério Público Federal sustenta que é “ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições, salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos”.

O argumento de falta de conexão serviu para o ministro do STF Dias Toffoli acolher nesta terça-feira, 24, recurso – os chamados embargos de declaração – da defesa de Lula, para retirar de Moro as delações e suas provas dos dois processos ainda em tramitação em Curitiba e enviá-las para São Paulo. Toffoli escreve em seu voto – seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que garantiu maioria na Segunda Turma – não ver, “ao menos por ora”, nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas delações da Odebrecht com os “desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás”.

“Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive. a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente”. rebatem os procuradores.

A força-tarefa lembra que a Lava Jato – que entrou em seu quinto ano – revelou “crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos” da Odebrecht com a Petrobrás, além da corrupção que teria como origem outros réus, como a OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai – também ligados ao esquema de desvios na estatal.

“Mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições, salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos. A competência para os procedimentos em trâmite nessa jurisdição foi e é fixada e revisada dentro dos canais próprios do Judiciário.”

A informação é do Estadão.

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