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Retorno de Dirceu à prisão cai nas mãos de Dias Toffoli, ex-advogado do PT

O retorno de José Dirceu à prisão está nas mãos de Dias Toffoli. O problema é que o ministro não deveria ser o relator da reclamação 30.245 protocolada pela defesa do petista anteontem.

A alegação da defesa de Dirceu pela prevenção de Toffoli no caso foi sua relatoria no habeas corpus 137.728. O argumento, porém, é falacioso.

Esse HC foi primeiro relatado por Teori Zavascki, que negou liminar, e depois coube a Edson Fachin negar-lhe seguimento. Mas a decisão de Fachin foi reformada pela Segunda Turma.

E a mesma Segunda Turma, posteriormente, acolheu o HC e deu provimento para revogar a prisão preventiva. Toffoli entrou neste momento, sendo designado relator para o acórdão.

O HC em questão tratava de prisão preventiva, que não é o caso agora, pois a reclamação agora questiona a execução da pena após condenação em segunda instância – contra a qual não cabe esse tipo de recurso, como deixou claro Fachin ao negar o mesmo pedido feito por Lula.

O fato é que não tem pé nem cabeça distribuir por prevenção a Toffoli, que tem a obrigação de mandar o caso para Cármen Lúcia redistribuir por sorteio.

A informação é do site O Antagonista.

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