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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (10/4), o retorno do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) ao Rio de Janeiro. Ele estava no Paraná desde janeiro, mas a maioria dos ministros não viu justificativa suficiente para a transferência nem considerou demonstrado que seja interesse do processo a permanência no Complexo Médico-Penal de Pinhais.
O colegiado considerou que é preciso prezar pela dignidade na aplicação de penas e, no caso do réu, garantir o direito de ficar próximo da família e dos advogados. A turma proibiu ainda o uso de algemas no novo deslocamento.
Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por uma série de acusações de corrupção. O ministro Gilmar Mendes relatou dois pedidos de Habeas Corpus apresentados pela defesa.
O primeiro deles questionava a determinação de que o político fosse levado a presídio federal em Mato Grosso do Sul. No entanto, uma decisão posterior determinou a ida a Curitiba, o que motivou o segundo pedido de HC. No julgamento desse caso é que ficou determinado o retorno de Cabral ao Rio.
“O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde ele responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência para o Paraná não faz sentido para o processo, não atende aos interesses do processo”, disse Gilmar Mendes.
O relator afirmou que o acesso privilegiado a recursos na prisão, mesmo que ilegais, não constitui risco à segurança pública.
“O Ministério Público relatou ter encontrado alimentos de entrada não permitida na unidade, com fotos que mostram a inscrição Sérgio Cabral, resistores elétricos para manter alimentos, chaleiras, e equipamentos de ginástica. As celas da Ala C, onde ele se encontrava, com outros presos da lava jato e outras operações, contavam com confortos dos quais os outros não contavam, dentre os quais, filtros de água.”
Gilmar disse ter ficado impressionado com o fato de ter sido considerada uma anomalia a presença de um filtro de água para o preso. “Não sei que tipo de regressos estamos fazendo”, criticou.
A informação é do portal ConJur.