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TSE define se réus, como Lula e Bolsonaro, podem disputar Presidência

Está na pauta da sessão desta terça-feira (29) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a consulta sobre se um réu em processo criminal pode ser candidato à Presidência da República.

A resposta da Justiça Eleitoral terá impacto direto na possível candidatura de Lula e de Jair Bolsonaro. A consulta não tem relação com a Lei da Ficha Limpa que, em tese, deve impedir o petista de disputar o pleito por já ter sido condenado em segunda instância.

A consulta foi apresentada ao TSE pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). Nesse tipo de processo, o tribunal apenas emite sua opinião sobre qual interpretação da lei é a mais correta, e não há impacto direto sobre casos específicos.

A informação é do portal UOL.

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